EPROC
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4045735-80.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4066844-53.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
3 4058149-13.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4 4062087-16.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 4044760-58.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 4073770-50.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 4053175-30.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 4049288-38.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 4049174-02.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 4070799-92.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 4066663-52.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 4066886-05.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar
INCIDENTE SUSPEIÇÃO
13 4032875-47.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros
