EPROC
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4045735-80.2026.8.26.0000
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4066844-53.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de
AGRAVO DE INSTRUMENTO
1 2007481-72.2026.8.26.0000 (D)
Jorge Quadros
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
2 2065488-57.2026.8.26.0000/50000 (D)
Egberto de Almeida Penido
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
3 2109905-95.2026.8.26.0000/50000 (D)
Sulaiman Miguel
EPROC
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4045735-80.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4066844-53.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres.
APELAÇÃO CÍVEL
1 1501723-59.2023.8.26.0297 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
2 3015983-17.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
3 0001375-31.2026.8.26.0000/50002 (D)
Relator:
APELAÇÃO CÍVEL
1 1500238-08.2024.8.26.0097
Damião Cogan (Decano)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
2 2067083-91.2026.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
3 0014824-90.2025.8.26.0000/50000
Damião Cogan (Decano)
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
HABEAS CORPUS CÍVEL
1 2145429-56.2026.8.26.0000 (D)
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
2 2150398-17.2026.8.26.0000 (D)
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS
EPROC
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4058560-56.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4057883-26.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice
HABEAS CORPUS CÍVEL
1 3005923-48.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
2 2113076-60.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4035854-79.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4042549-49.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4053008-13.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4013179-59.2025.8.26.0000
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
