Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 12/8/26, às 13h30.
PAUTA ADMINISTRATIVA
A pauta será publicada em breve.
PAUTA JUDICIÁRIA
AGRAVO INTERNO CÍVEL
1 2016331-18.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2056445-96.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2059046-75.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2060978-98.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Damião Cogan
AGRAVO INTERNO CÍVEL
5 2127560-80.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Irineu Fava
AGRAVO INTERNO CÍVEL
6 2144330-51.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Gomes Varjão
AGRAVO INTERNO CÍVEL
7 2320731-36.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
AGRAVO INTERNO CÍVEL
8 2378050-59.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0013038-74.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0016277-86.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0016710-90.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0016931-73.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 0017642-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 0018751-30.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
15 0019929-14.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2012562-02.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2016331-18.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2021515-52.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2023248-53.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2023500-56.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2023536-98.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2036698-63.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2056970-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2059046-75.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2074820-48.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2076160-27.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2086821-65.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2167805-36.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2176243-51.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2180389-72.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2203527-68.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2318199-89.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2348252-53.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2368710-91.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2380438-32.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 2393526-40.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 2398599-90.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
38 0006049-52.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
39 0006536-22.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Damião Cogan
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
40 0011129-94.2026.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Francisco Loureiro
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
41 2000888-27.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Souza Nery
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
42 2003660-60.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
43 2023533-46.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Souza Nery
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
44 2113127-71.2026.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Gomes Varjão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
45 2209895-93.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
46 2230824-50.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Damião Cogan
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
47 2264878-42.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Damião Cogan
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
48 2300727-75.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Souza Nery
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
49 2329390-34.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Damião Cogan
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
50 2376963-68.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
51 2376963-68.2025.8.26.0000/50002 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
52 2393524-70.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Donegá Morandini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
53 2048639-10.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
54 2151796-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
INQUÉRITO POLICIAL
55 0013647-57.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
56 0005567-07.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
57 0022343-82.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
58 0039286-14.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
59 2004514-54.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
60 2006307-28.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
61 2026804-63.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
62 2127560-80.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Irineu Fava
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
63 2174668-08.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
64 2314035-81.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
65 2396017-20.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
66 0005013-72.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
67 2029306-72.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
RECLAMAÇÃO
68 2019531-33.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
RECLAMAÇÃO
69 2066531-29.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
RECLAMAÇÃO
70 2076524-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
RECLAMAÇÃO
71 2181557-75.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
72 2095274-49.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
73 2103545-47.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
AGRAVO INTERNO CÍVEL
74 2138179-69.2026.8.26.0000/50000 1/0
Relator: Damião Cogan
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
75 0010997-37.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
76 2022418-87.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Souza Nery
77 2052416-03.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Oswaldo Luiz Palu
78 2081169-67.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
79 2003151-32.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Euvaldo Chaib
80 2017269-13.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Euvaldo Chaib
81 2070696-22.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Euvaldo Chaib
82 2360127-20.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Euvaldo Chaib
83 2368702-17.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Euvaldo Chaib
84 2390800-93.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Euvaldo Chaib
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
85 0006254-81.2026.8.26.0000/50000 1/0
Relator: Euvaldo Chaib
86 0039929-69.2025.8.26.0000/50000 1/0
Relator: Euvaldo Chaib
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
87 2138179-69.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Damião Cogan
88 2385011-16.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Gomes Varjão
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
89 2112911-13.2026.8.26.0000 1/1
Relator: Euvaldo Chaib
COMPOSIÇÃO
Francisco Loureiro – Presidente
Luís Francisco Cortez – Vice-Presidente
Silvia Rocha – Corregedora
Damião Cogan – Decano
Vico Mañas
Campos Mello
Vianna Cotrim
Matheus Fontes
Figueiredo Gonçalves
Gomes Varjão
Álvaro Torres Júnior
Mário Devienne Ferraz
Ricardo Feitosa
Souza Nery
Euvaldo Chaib
Nuevo Campos
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr
Décio Notarangeli
Alexandre Lazzarini
Flora Maria Nesi Tossi Silva
Donegá Morandini
Oswaldo Luiz Palu
Irineu Fava
Spencer Almeida Ferreira
José Carlos Ferreira Alves – convocado
Nilo Spinola Salgado Filho - Subprocurador-Geral de Justiça
Sérgio Turra Sobrane - Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
