Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 8/7/26, às 13h30.
PAUTA ADMINISTRATIVA
1. 0000376-49.2026.2.00.0826 - RECURSOS em expediente administrativo.
ADVOGADAS: Rosana Gibowski - OAB/SP nº 136.957 e Thais Pires de Camargo Rego Monteiro - OAB/SP nº 205.657.
2. 2026/984 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do processo administrativo disciplinar de interesse de magistrado.
3. 2004/95 - PROPOSTA do Desembargador ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando nova prorrogação da suspensão da Resolução nº 457/2008, que dispõe sobre a distribuição de recursos envolvendo cadernetas de poupança, por mais 180 dias, a partir de 17/07/2026.
4. 2008/53.461 - OPÇÃO do Desembargador WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR pela 15ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Ademir de Carvalho Benedito.
5. 2026/7.385 - PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Privado, Público e Criminal para o mês de AGOSTO/2026, nos termos do artigo 26, II, h, do Regimento Interno.
6. 2026/35.152 - EXPEDIENTE referente ao vitaliciamento dos(as) magistrados(as) aprovados(as) no 190º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura.
PAUTA JUDICIÁRIA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
1 9041931-83.2007.8.26.0000 (994.07.011860-0) (D)
Relator: Vianna Cotrim
AÇÃO RESCISÓRIA
2 2115738-94.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2290566-06.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2368017-10.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 0009788-33.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 0011459-91.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0011658-16.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0013461-34.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0013771-40.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0014190-60.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0016132-30.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0018338-17.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 0019403-47.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
14 2007332-76.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
15 2007925-08.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2033820-68.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2040711-08.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2040771-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2040774-33.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2040783-92.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2040828-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2042982-87.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2054969-23.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2061943-76.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2064988-88.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2070691-97.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2104456-59.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2139931-76.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2144330-51.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2150550-65.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2150937-80.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2151127-43.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2152330-40.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2153340-22.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2154685-23.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 2290580-87.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 2295037-65.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
38 2329562-73.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
39 2335933-53.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
40 2359473-33.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
41 2369459-11.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
42 2369471-25.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
43 2384001-34.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
44 2396742-09.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
45 2398587-76.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
46 2404606-98.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
47 2074580-59.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
48 2101931-07.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
49 0018597-46.2025.8.26.0000/50002 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
50 2003152-17.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Matheus Fontes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
51 2348268-07.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Damião Cogan
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
52 2348285-43.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Campos Mello
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
53 2348285-43.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Campos Mello
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
54 2365007-55.2025.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
55 2402478-08.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vico Mañas
HABEAS CORPUS CRIMINAL
56 2105755-71.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
57 2143648-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
58 2147279-48.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
MANDADO DE INJUNÇÃO
59 2129001-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
60 0001671-53.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
61 0005469-22.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
62 0007717-58.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
63 2040110-02.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
64 2066289-70.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
65 2079938-05.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
66 2128023-22.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
67 2368017-10.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
68 0015398-79.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL
69 0038127-36.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
RECLAMAÇÃO
70 0043313-40.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
RECLAMAÇÃO
71 2106211-21.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
72 2151814-20.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
73 2364567-59.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
74 0013045-66.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
75 2024128-45.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Oswaldo Luiz Palu
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
76 2061772-22.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Álvaro Torres Júnior
RECLAMAÇÃO
77 2352985-62.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Gomes Varjão
COMPOSIÇÃO
Francisco Loureiro – Presidente
Luís Francisco Cortez – Vice-Presidente
Silvia Rocha – Corregedora
Damião Cogan – Decano
Vico Mañas
Campos Mello
Vianna Cotrim
Matheus Fontes
Figueiredo Gonçalves
Gomes Varjão
Álvaro Torres Júnior
Mário Devienne Ferraz
Souza Nery
Euvaldo Chaib
Nuevo Campos
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr
Décio Notarangeli
Alexandre Lazzarini
Flora Maria Nesi Tossi Silva
Oswaldo Luiz Palu
Irineu Fava
Spencer Almeida Ferreira
Pinheiro Franco – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Ricardo Feitosa
Camilo Léllis – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Donegá Morandini
Marcia Dalla Déa Barone – Convocada
Sérgio Turra Sobrane – Procurador de Justiça
Nilo Spinola Salgado Filho – Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
